Termos de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARTES: 7WBR MARKETING DIGITAL, doravante denominado simplesmente “7WBR Marketing Digital “, e a PESSOA FÍSICA e ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da 7wBR, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, celebram o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA 7WBR, acessível através do link [https://7wbr.com.br/politica-de-privacidade/].
DEFINIÇÕES: As palavras e termos adiante indicados estão constantes no presente Contrato e possuem as seguintes definições:
– PLANO(S) DE ASSINATURA: Serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças (Recursos) comercializados pela 7wBR, com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual (ou outro período recorrente definido na Oferta) e características específicas, descritas na página da Oferta adquirida pelo CONTRATANTE ou conforme informado no ato da contratação.
– PLANO(S) AVULSO: Serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças (Recursos) comercializados pela 7wBR, disponibilizado de forma não recorrente, sob demanda do CONTRATANTE, com características específicas, descritas na página da Oferta adquirida pelo CONTRATANTE ou conforme informado no ato da contratação.
– PLANO(S) POR CONSUMO: Serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças (Recursos) comercializados pela 7wBR, tarifados por hora ou por volume, sob demanda do CONTRATANTE, conforme modalidade contratada, com características específicas, descritas na página da Oferta adquirida pelo CONTRATANTE ou conforme informado no ato da contratação.
– PLANO(S): Termo utilizado tanto para os Planos de Assinatura quanto para os Planos Avulsos ou Planos por Consumo.
– OFERTA(S): Forma de disponibilização dos Planos aos CONTRATANTES com periodicidade, valores e demais características devidamente especificados.
– COMBO: conjunto promocional de serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças oferecidos pela 7wBR, cada qual composto de produtos específicos.
CLÁUSULA PRIMEIRA
– OBJETO 1.1.A 7wBR disponibilizará ao CONTRATANTE o conteúdo e/ou serviço e/ou licença e/ou produto pelo período e em conformidade com o Plano contratado e respectiva oferta, mediante o(s) termo(s) de uso específico(s) que consta(m) no Anexo deste instrumento.
1.2. O Plano poderá ser contratado através de COMBOS disponibilizados pela 7wBR na forma definida na Oferta.
CLÁUSULA SEGUNDA – LOGIN E SENHA PRIVATIVA
2.1. O CONTRATANTE criará ou indicará um nome (Login) e uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso do Plano contratado junto a 7wBR. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo CONTRATANTE, a qualquer momento, ressalvando que o mesmo será exclusivamente e integralmente responsável pela mesma.
2.2. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitos os Logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao 7wbr Marketing Digital, ao nome de seus produtos e/ou a expressão “7wBR”, independentemente deste último representar iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, razão pela qual, tais poderão ser canceladas, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, tão logo sejam identificadas.
2.3. Ao CONTRATANTE cabe escolher adequadamente o Login, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.
2.4. O Login e a senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral e exclusiva responsabilidade pelos mesmos, sem qualquer solidariedade com a 7wBR.
2.5. Em caso de uso indevido, pelo CONTRATANTE ou terceiros, do Login do CONTRATANTE e da senha privativa, a 7wBR poderá rescindir o presente Contrato, independentemente de notificação prévia, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
CLÁUSULA TERCEIRA DADOS CADASTRAIS
3.1. O CONTRATANTE informará a 7wBR todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
3.1.1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.
3.2. O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1. seja feito e mantido pela 7wBR, bem como autoriza a 7wBR a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos Recursos ao CONTRATANTE. Ademais, o CONTRATANTE DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUEA 7wBR COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA.
3.3. O CONTRATANTE deverá informar a 7wBR sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando, a qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pela 7wBR para atendimento ao CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Além das obrigações constantes no presente Contrato, o CONTRATANTE se obriga a:
4.1. Efetuar, no vencimento, o pagamento dos valores constantes na Oferta.
4.2. Administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com a 7wBR, o Login e a respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à Internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.
4.3. Abster-se de fazer uso do(s) produto(s), conteúdo(s), serviço(s) e/ou licenças(s) da 7wBR, para: (a) violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violar o sigilo das comunicações; (j) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veicular, incitar ou estimular a pedofilia (l) incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.
4.4. Assumir integralmente, sem solidariedade da 7wBR, seja a que título for, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas na cláusula 4.3 supra, pelos serviços e informações que prestar, a partir dos Recursos objeto deste Contrato. Desta forma, o CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade, incluindo, mas não se limitando responsabilidade administrativa, autoral, eleitoral, civil e penal, por todos os dados, uso dos Recursos, bem como pelo conteúdo que vier a disponibilizar na Internet, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados pelo mau uso dos Recursos contratados. Sendo a 7wBR compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionada à responsabilidade ora assumida pelo CONTRATANTE, fica o CONTRATANTE obrigado a ressarcir a 7wBR dos ônus legais e financeiros em que a 7wBR vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
4.5. Não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, worm ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que a 7wBR, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. O CONTRATANTE declara-se ciente da Política Anti-Spam da 7wBR, disponível no endereço eletrônico http://7wbr.com/politica-anti-spam/.
4.6. É de total responsabilidade do CONTRATANTE que seu equipamento possua os pré-requisitos mínimos exigidos para utilização dos Recursos contratados. As partes declaram-se cientes de que os equipamentos e/ou outros requisitos que sejam ou que venham a ser, a qualquer tempo, necessários para suportar a prestação dos serviços, nos termos deste Contrato, deverão ser obtidos pelo CONTRATANTE, integralmente às suas expensas.
4.7. O CONTRATANTE é responsável por vícios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da configuração inadequada dos equipamentos e softwares utilizados pelo CONTRATANTE para fruição dos Recursos contratados e sobre os quais a 7wBR não possui controle. Sendo o CONTRATANTE, ainda, responsável por vícios e falhas decorrentes de serviços contratados pelo mesmo diretamente com terceiros.
CLÁUSULA QUINTA RESPONSABILIDADES DA 7WBR
Além das obrigações constantes no presente Contrato, a 7wBR se obriga a:
5.1. Disponibilizar os conteúdos, serviços, produtos, e/ou licenças, de acordo com as condições do Plano e da respectiva Oferta, na periodicidade escolhida, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos Recursos; e (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout).
CLÁUSULA SEXTA – RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS
6.1. O CONTRATANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos Recursos ora contratados ou disponibilizado pela 7wBR, e, em particular, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na cláusula 4.3.
6.2. A 7wBR não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos Recursos ora contratados. No entanto, se a 7wBR vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do CONTRATANTE que contrarie o disposto no presente Contrato, a 7wBR a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE O PLANO CONTRATADO.
6.3. O acesso ao conteúdo, não conferirá ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre o Conteúdo da 7wBR, declarando-se o CONTRATANTE ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes a 7wBR.
CLÁUSULA SÉTIMA CONFIDENCIALIDADE
7.1. As partes acordam que todas as informações obtidas por força do presente instrumento são sigilosas e estão protegidas pelo presente obrigação de confidencialidade, não podendo ser revelados a quaisquer terceiros, com exceção das empresas pertencentes ao grupo econômico da 7wBR, ressalvados os casos (i) constantes na cláusula terceira do presente instrumento, ou (ii) de lei ou ordem judicial de qualquer espécie e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos, situações ou instruir investigação, inquérito ou denúncia.
CLÁUSULA OITAVA PRAZO DE VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
8.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa Cláusula Oitava para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE.
8.2.A 7wBR poderá rescindir o presente Contrato, a qualquer momento, durante o período de vigência do Contrato, mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao CONTRATANTE.
8.3. O CONTRATANTE, a qualquer momento, poderá manifestar seu desinteresse pelos Recursos ora contratados, e solicitar seu cancelamento, através do Serviço ao Assinante da 7wBR (SAC) ou através dos telefones constantes na página http://7wbr.com/contato/, desde que observadas as condições estabelecidas nesse Contrato.
8.4. O CONTRATANTE poderá optar pelo CANCELAMENTO IMEDIATO ou o CANCELAMENTO PROGRAMADO.
8.4.1. No caso da opção pelo cancelamento programado, o CONTRATANTE se compromete a saldar e liquidar, eventuais débitos e pendências existentes e vincendas, relativos a Períodos e/ou Recursos já disponibilizados e poderá usufruir os Recursos até o final do Período contratado.
8.4.2. No caso de opção pelo cancelamento imediato, a 7wBR acatará imediatamente a solicitação do CONTRATANTE, sendo que o CONTRATANTE efetuará apenas o pagamento proporcional do Período e/ou Recursos utilizados até o cancelamento. Não obstante, o CONTRATANTE perderá o desconto decorrente do plano contratado, se houver, sem prejuízo do pagamento de eventual multa por rescisão antecipada descrita na página de Oferta ou informada no ato da contratação, com juros e correção monetária.
8.4.2.1. Caso o CONTRATANTE tenha direito a restituição de valores em decorrência da opção de cancelamento imediato, o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com a quantia a ser restituída ao CONTRATANTE, sendo que o CONTRATANTE deverá indicar uma conta-corrente em seu nome para eventual restituição, caso seja cabível.
8.5. O presente Contrato poderá ser rescindido imediatamente, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial pela quebra de qualquer das disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato.
8.6. A não utilização do Plano contratado não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular dos serviços e às eventuais consequências do seu não pagamento.
8.7. O CONTRATANTE declara estar ciente de que: (i) com o cancelamento do Plano ora contratado, por qualquer razão, ou ainda (ii) com a permanência de seu Plano na condição de inativa, por qualquer razão (inclusive, mas sem se limitar, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda quebra das regras de uso, termos e condições da 7wBR para o uso de seus Serviços), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo CONTRATANTE nestes produtos e/ou serviços serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para a 7wBR ou direito de indenização ao CONTRATANTE.A 7wBR não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas na 7wBR.
8.7.1. Ademais, em qualquer destes casos, a 7wBR poderá, a qualquer tempo, reutilizar e reaproveitar para novos usuários, a seu critério, quaisquer logins que pertenciam ao CONTRATANTE, sem que isto gere qualquer direito ao CONTRATANTE ou qualquer ônus a 7wBR.
CLÁUSULA NONA – LICENÇAS DE SOFTWARE
9.1. Dependendo do Plano escolhido pelo CONTRATANTE, a 7wBR outorgará ao CONTRATANTE, em caráter não exclusivo, a título oneroso e/ou gratuito (conforme informado no Plano), não transferível, licenças de uso de softwares de propriedade da 7wBR e/ou de terceiros que tenham licenciados tais softwares a 7wBR, caso em que é concedida ao CONTRATANTE uma sublicença do uso do software.
9.2. O CONTRATANTE declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os Softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste Contrato e nos respectivos Anexos, em especial, mas sem se limitar, o uso para fins comercialização dos mesmos ou cessão, a qualquer título, a terceiros, a reprodução, alteração, distribuição, replicação dos Softwares ou, ainda, o uso de engenharias reversas sobre estes Softwares, sob pena de responder pelo uso indevido dos Softwares.
9.3.A 7wBR não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos Softwares e/ou de quaisquer produtos e/ou itens oferecidos pela 7wBR, por parte do CONTRATANTE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o CONTRATANTE em manter a 7wBR livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula.
9.4. O CONTRATANTE declara-se ciente de que os Softwares são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo a 7wBR qualquer garantia de que qualquer dos Softwares será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos Softwares destinem-se a atender a todas as exigências do CONTRATANTE. As partes acordam que a 7wBR não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao CONTRATANTE ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos Softwares, dos produtos e/ou itens, nos termos desta cláusula.
9.5. O uso de qualquer dos Softwares, no todo ou em parte, em condições contrárias as dispostas no presente Contrato permitirá a 7wBR rescindir, não somente a licença de uso dos Softwares ora concedida, como também o presente Contrato.
9.6. Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela 7wBR (com exceção dos softwares expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade exclusiva da 7wBR ou de terceiros licenciantes.
9.7. Quando houver contratação de qualquer componente/software da Microsoft, o CONTRATANTE deverá estar ciente de que:
9.7.1.A 7wBR poderá fornecer à empresa licenciadora, as informações necessárias sobre o CONTRATANTE, para obtenção e manutenção das licenças.
9.7.2. O CONTRATANTE está ciente que os produtos licenciados não são protegidos contra falhas. Os produtos não foram projetados ou criados para tolerar qualquer situação em que a falha do produto possa levar a morte ou a danos corporais graves, ou a severos danos físicos ou ambientais (Uso de Alto Risco). O CONTRATANTE não tem autorização para usar os produtos em situações de Alto Risco ou em conjunto com situações de alto risco. O Uso de Alto Risco é estritamente proibido. Por exemplo, o Uso de Alto Risco inclui: embarcações ou outros modos de transporte humano em massa, instalações nucleares ou químicas, e equipamentos médicos Classe III previstos no Federal Food, Drug and Comestic Act. O CONTRATANTE concorda em não usar, distribuir ou sublicenciar o uso dos produtos em situações de alto risco ou em conjunto com situações de alto risco.
9.7.3. O CONTRATANTE reconhece por meio deste que o produto Microsoft que acompanha o Recurso disponibilizado de acordo com este Contrato é regido pelos Termos de Licença de Usuário Final, cuja cópia está disponível no site da Microsoft.
CLÁUSULA DÉCIMA- PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. Pelos Recursos ora contratados, o CONTRATANTE pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida.
10.2. O pagamento deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE, conforme forma de pagamento disponível no ato da contratação que poderá ser: (i) boleto bancário; (ii) cartão de crédito, (iii) débito automático em conta corrente, ou qualquer outra forma de pagamento disponível no ato da contratação. Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE este declara expressamente, desde já, concordar com que a 7wBR efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente, na periodicidade de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE.
10.2.1. Caso o CONTRATANTE opte pelas opções de pagamento via cartão de crédito ou débito em conta corrente, no caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade escolhida pelo CONTRATANTE, a 7wBR reserva-se o direito de emitir contra o CONTRATANTE um boleto para cobrança dos serviços contratados.
10.2.2. Caso o CONTRATANTE opte pelo pagamento via boleto bancário ficará obrigado ao pagamento de taxa para a cobertura das despesas, tais como manuseio, impressão e envio, incorridas em função da conveniência que lhe é proporcionada por tal meio de pagamento. O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE do pagamento em dia, uma vez que a 7wBR disponibiliza o boleto bancário para pagamento na página de Serviço ao Assinante no site da 7wBR.
10.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de Cartão de Crédito ou Conta Corrente mencionados pelo CONTRATANTE no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, à expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o CONTRATANTE se compromete a imediatamente informar a 7wBR, atualizando os dados e liquidando ou negociando o pagamento de eventual pendência financeira. 10.3. A 7wBR somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. As partes declaram-se cientes de que o último reajuste realizado nos valores das mensalidades das assinaturas da 7wBR ocorreu na data informada na página de Oferta dos Recursos objeto deste Contrato.
10.3.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV acumulados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data do último reajuste.
10.3.2. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao CONTRATANTE.
10.3.3. Não obstante o disposto na cláusula acima, os valores poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, na hipótese de, posteriormente virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições, inclusive fiscais ou para fiscais, previdenciárias ou trabalhistas e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais ou se de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos.
10.3.4. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços de suas assinaturas, nos termos da cláusula 10.3 acima, a 7wBR informará por e-mail o CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o CONTRATANTE não concorde com o reajuste informado pela 7wBR, poderá rescindir o presente Contrato, nos termos da Cláusula Sétima.
10.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.
10.4.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula 10.4. acima, o atraso do pagamento por um período igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos implicará na suspensão dos Recursos contratados. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, a 7wBR poderá cancelar definitivamente os Recursos contratados pelo CONTRATANTE, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos.
10.4.2. No caso de suspensão dos serviços, por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação dos serviços ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento do débito, em razão do processamento do pagamento pela instituição bancária.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
11.2. Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
11.3. A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.
11.4. O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.
10.5. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE, sob pena de rescisão deste Contrato, sem quaisquer ônus a 7wBR. De outro lado, a 7wBR poderá ceder o presente Contrato a qualquer tempo.
11.6. O CONTRATANTE, expressamente, aceita que a 7wBR envie mensagens de e-mail e mensagens de texto (SMS) para o celular cadastrado no banco de dados 7wBR de caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre quaisquer Recursos, Ofertas e Planos oferecidos pela 7wBR.
11.7. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: a) possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato; b) SER financeiramente responsável pela utilização do Plano contratado E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; c) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação verbal PELO CONTRATANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTO DA 7WBR ou COM a aceitação eletrônica PELO CONTRATANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE o clique no check box (caixa de diálogo) que contenha a frase Aceito o Termos de Serviço ou outra frase semelhante indicativa de expressões como eu aceito que aparecerá antes da contratação. d) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
11.8.A 7wBR reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando o CONTRATANTE por e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá cancelar o Contrato, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação.
11.8.1. De igual modo, a 7wBR reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos Recursos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico, não implicando qualquer infração ao presente Contrato. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá de igual modo, cancelar o Contrato, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação.
11.9.A 7wBR não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet.
11.10. Por força do Termo de Cooperação assinado entre a 7wBR e o Ministério Público de Minas Gerais, a 7wBR reiterando os termos da sua Política de Segurança e Privacidade e do presente Contrato, informa que os seus Produtos e Serviços não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente.
11.11.A 7wBR é um prestador de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito à regulação da Anatel. O CONTRATANTE declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC # CALL CENTER) da 7wBR são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam.
11.12. O CONTRATANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte via e-mail será realizado pelose-mails constantes da página de Serviço ao Assinante.
11.13. Nenhuma das partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente contrato, em valor superior à soma das 12 (doze) mensalidades anteriores ao do fato gerador do dano.
11.13.1. Reconhecem expressamente as Partes que a limitação disciplinada no item acima, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra, em patamares proporcionais ao valor econômico do contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA FORO
12.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ANEXO PLANOS SITES
1. OBJETO
1.1. O presente Contrato tem por objeto possibilitar ao CONTRATANTE a disponibilização de um software (“WORDPRESS”), pelo período e em conformidade com o Plano contratado e respectiva oferta, mediante termo(s) de uso específico(s), de acordo com o escopo de cada um dos Planos definidos abaixo:
1.2. ESCOPO: CONFIGURAÇÃO DE SITE PELO PRÓPRIO USUÁRIO OU PELO UM REPRESENTANTE FORNECIDO PELO 7wBR
1.2.1. O SITE é voltado para usuários que queiram ter um site hospedado na 7wBR, (i) elaborado pelo próprio CONTRATANTE, por meio da utilização plataforma de gestão de conteúdo (WORDPRESS) ou (ii) através de um representante fornecido pela 7wBR, também através da ferramenta de construção de sites, com suporte para utilização de domínio próprio para criação do site e com sistema operacional Linux.
1.2.1.1. Planos: No plano, o CONTRATANTE, por meio de um software de gestão de conteúdo (WORDPRESS), terá acesso (i) a ferramenta de gestão de sites, para que o próprio CONTRATANTE possa configrar seu site e (ii) a 5 caixas de e-mails de 1GB cada, suporte para a utilização de domínio próprio e ferramenta de estatísticas do site publicado.
2. OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
2.1. De acordo com o Plano contratado, o SITE PRONTO será disponibilizado conforme periodicidade descrita na página da Oferta, havendo ainda alguma diferenciação com relação às suas funcionalidades conforme mencionado acima.
2.2. Eventuais alterações nos Planos contratados deverão seguir as especificações descritas na página da Oferta.
2.3. Os Planos contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. Nas hipóteses anteriormente citadas, a 7wBR deverá, sempre que possível, informar ao CONTRATANTE sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas.
2.4. Dentre os recursos que poderão ser utilizados pelo CONTRATANTE, conforme Plano escolhido, está o recurso de e-mails (1GB cada) que somente poderá ser liberado após a personalização do domínio próprio e definitivo mencionado. O espaço destinado a e-mail (caixas postais) é disponibilizado para o recebimento de mensagens, não devendo ser utilizado como depósito permanente de informações do CONTRATANTE. O espaço destinado a e-mail é disponibilizado para comunicação, não devendo ser utilizado para distribuição de informação ou e-mail marketing, devendo o usuário que precise destes recursos contratá-los especificamente. O CONTRATANTE declara estar ciente das regras de utilização disponíveis no site do 7wBR.
2.5. Ao contratar um Plano, o CONTRATANTE terá disponível um recurso denominado painel de administração acessível para controle e consulta, inclusive quanto a seus Conteúdos, sem qualquer custo adicional.
2.6. O CONTRATANTE deve abster-se de fazer uso do site, regulado pelo presente instrumento, para propagar ou manter conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimida de pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) enviem mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violem o sigilo das comunicações; (j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obtenham ou tentam obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir de produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.
2.7.A 7wBR não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e do conteúdo divulgado na internet, razão pela qual não é responsável por qualquer material ilegal e/ou difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, discriminatório, injurioso ou censurável de qualquer forma ou, ainda, que infrinja ou possa infringir qualquer tipo de direito.
3. RESPONSABILIDADE PELO DOMÍNIO
3.1. O domínio é escolhido pelo CONTRATANTE, em caráter temporário e, com base no código de usuário cadastrado, sendo de sua exclusiva e inteira responsabilidade a denominação conferida, bem como as divisões e/ou subdivisões eventualmente criadas.
3.2. O CONTRATANTE poderá comprar e associar um domínio próprio e definitivo após a criação de seu site, além de poder fazer a associação de um domínio que ele já possua quando iniciar a configuração do SITE PRONTO. Sendo que, os custos para comprar e/ou associar um domínio definitivo é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.
3.3. O CONTRATANTE não poderá escolher como designação de domínio palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido anteriormente escolhidas por outra pessoa, ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais ou expressões publicitárias que se refiram a terceiros que, por seu turno, não tenham autorizado a utilização de tal designação, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DO PLANO ORA CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.
3.4. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail), bem como os planos contratados que estejam vinculados aos mesmos, que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao 7wbr Marketing Digital e/ou a expressão “7wBR”, bem como de quaisquer outras marcas de propriedade da 7wBR, independentemente de representarem iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.
3.5.A 7wBR não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.
3.6.A 7wBR não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CONTRATANTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.
3.7. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro conforme selecionado na página anterior.
3.8.A 7wBR não garante o registro de um domínio definitivo junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a 7wBR se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente.
3.9. O CONTRATANTE deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firma do entre a 7wBR e o CONTRATANTE e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.
3.10. O CONTRATANTE se declara ciente de que deverá arcar com todo e qualquer custo relativo ao registro e à manutenção do domínio junto ao NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) ou qualquer outra entidade que vier a ser legalmente competente ao registro de domínios no Brasil ou no exterior. Neste sentido, a 7wBR não será responsável pelas consequências, danos ou prejuízos que, eventualmente, forem causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por força de quaisquer comportamentos, informações, ações de toda natureza ou omissões emanadas da entidade responsável pelo registro do respectivo domínio, seja esta nacional ou estrangeira.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Todas as disposições dos Termos e Condições Gerais (Contrato) aplicam-se ao SITE PRONTO ora contratado naquilo que não for específico.